16 de dez de 2008

DIREITO

DESCRIÇÃO DA PROFISSÃO:

Advogado é o profissional que exerce suas funções aplicando os meios jurídicos existentes na defesa dos interesses de seus clientes, pessoas físicas (cidadãos) ou jurídicas (empresas).
Atende aos clientes, avalia o caso, recomenda os procedimentos necessários a cada caso, presta assistência durante o processo, pesquisa na jurisprudência histórico de casos semelhantes, encaminha processos a justiça e acompanha o andamento em todas as Instâncias. Para o encaminhamento do processo colhe informações e as analisa em função das leis vigentes no país.
Defende causas em Tribunais, aconselha clientes sobre aspectos legais nos negócios, transações comerciais, inventários e partilhas, dívidas não resgatadas, restituições de impostos e taxas, roubos, separações, despejos, etc.
Participa de audiências de conciliação, de instrução (onde são colhidas às provas existentes) e de julgamento, promovendo as provas necessárias para a defesa de seus clientes, tais como oitiva de testemunhas, prova documental e pericial.
Pode dedicar-se as causas cíveis, criminais, trabalhistas, tributário, internacional, constitucional, administrativo, previdenciário, entre outros.
Na Advocacia Pública representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de dos atos praticados pelo Poder Público, além de representar em Juízo e defender pessoas carentes.
No Direito Administrativo aplica as normas e legislações que regulam as atividades do poder público, empresas, instituições e órgãos públicos na relação com empresas privadas e com cidadãos.
No Direito Civil assiste, orienta e defende pessoas em ações referentes a propriedades e posse de bens, divórcios, partilhas de bens, testamentos, inventários, compra, venda, locação de imóveis e empréstimos, danos morais e materiais, entre outros.
Na área de Direito Ambiental atua em questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, visando à preservação do mesmo.
No Direito comercial faz a intermediação das relações jurídicas orientando sobre a legislação do comércio, participa da abertura, funcionamento e encerramento de empresas.
No Direito do Consumidor orienta, assiste e defende pessoas no que se refere às relações de consumo, com o objetivo de preservar os direitos do consumidor junto a empresas que fornecem bens e serviços.
No âmbito do Direito de Propriedade Intelectual atua na área de direitos autorais, protegendo os autores da falsificação, plágio e roubo de suas obras.
Em Direito Penal ou Criminal estuda o caso e prepara a defesa ou acusação em ações que envolvem crime ou contravenção contra pessoa física ou jurídica.
Como Advogado Tributarista atua na aplicação das normas que regulamentam a arrecadação de impostos, obrigações fiscais e tributárias.
Em Direito Trabalhista ou Previdenciário representa pessoas físicas ou jurídicas nas relações de trabalho referentes a contrato de trabalho, previdência social e ações sindicais.
O Advogado pode ainda, através de concurso público exercer as funções de Promotor de Justiça, Delegado de Polícia Civil ou Federal, Juiz de Direito nas diversas esferas da Justiça e nas diversas Instâncias, podendo chegar a Ministro do Supremo Tribunal de Justiça.
O Promotor de Justiça atua em favor da sociedade e da cidadania defendendo a ordem jurídica, os interesses coletivos ou individuais, em ações penais e civis públicas. Propõe ações civis públicas em defesa dos direitos individuais e coletivos, fiscaliza o cumprimento das leis.
Como Delegado de Polícia dirige, coordena, orienta subordinados na repressão às infrações penais, para restabelecer ou manter a ordem e segurança individual e coletiva. Administra atividades de interesse da segurança pública, expede documentos públicos e administra os recursos humanos e materiais de uma delegacia de polícia.
Juiz de Direito realiza e dirige sessões e audiências judiciais aplicando os critérios previstos na legislação pátria para a promoção da igualdade entre as partes, avalia as necessidades de provas para um julgamento seguro. Em processos criminais decreta a condenação ou absolvição do réu.
Atua na conciliação de interesses, convocando e ouvindo as partes interessadas, propõe alternativas de acordo e cuida do cumprimento das decisões.
Julga os processos através da prolação de sentenças, administra atividades do judiciário, coordena processo eleitoral.
Como Ministro do Supremo Tribunal de Justiça decide conflitos individuais e coletivos em nome do Estado, aplica o Direito a casos concretos, dirige audiências judiciais, estabelece critérios para a promoção da igualdade das partes, faz a avaliação do caso para verificar a necessidade de provas para o julgamento seguro, concilia interesses, profere decisões que nesta esfera são chamadas de Acórdãos, faz a gestão das atividades administrativas do judiciário, coordena processo eleitoral, organiza a jurisprudência.

CAMPOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL:

Escritórios de Advocacia próprios ou não, departamento jurídico de empresas públicas ou privadas, comerciais, Delegacia de Polícia, Ministério Público, Magistratura.


CURRÍCULO MÍNIMO DO CURSO:

Matérias Básicas: Introdução ao Estudo de Direito, Economia, Sociologia, Educação física.

Matérias de Formação Profissional: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Ética Profissional.

Matérias Optativas: Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Ciências das Finanças e Direito Financeiro, Direito da Navegação, Direito Romano, Direito Agrário, Direito Previdenciário, Medicina Legal.
Estágio Obrigatório.

Duração do Curso: 5 anos.


OBS: Ao terminar o Curso do Direito o estudante recebe o Título de Bacharel, para tornar-se advogado é preciso prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em sendo aprovado receberá a Carteira da OAB e poderá exercer a advocacia.

ENTREVISTA
Dra. IVONE JOSÉ – ADVOGADA

Formada em 1987 pela FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, pós-graduada em Direito Constitucional com ênfase em Direito do Trabalho. Advogada especializada em Direito do Trabalho. Foi diretoria de empresa de prestação de serviços durante 10 anos, atualmente procuradora municipal.

Pergunta: Como foi a sua escolha profissional?
Resposta: Foi muito tranquila, porque sempre gostei do Direito, e com todas as variantes que ele apresenta, julguei ser uma boa profissão.

Pergunta: Quais os conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento profissional, que não se aprende na faculdade e nem nos cursos de especialização?
Resposta: Atualmente é necessário ter pleno conhecimento das línguas inglês e espanhol, além claro, de conhecimento em informática, uma vez que, em breve o Poder Judiciário estará totalmente aparelhado.

Pergunta: Como está o mercado de trabalho?
Resposta: Na área jurídica o mercado de trabalho é muito extenso. Assim sendo, algumas áreas estão em evolução, por ex., Direito Ambiental e Informática, outras áreas especialmente a advocacia particular, tem sofrido uma retração, tendo em vista, a crise econômica mundial.

Pergunta: Quais são as perspectivas futuras para o mercado de trabalho?
Resposta: Como vivemos num país democrático e em pleno desenvolvimento as perspectivas são muito boas.

Pergunta: No exercício profissional você corre riscos?
Resposta: Não.

Pergunta: Quais as dificuldades encontradas no início da carreira?
Resposta: A falta de clientes, e a insegurança normal a todo início de carreira.

Pergunta: Quais as dificuldades encontradas atualmente?
Resposta: A morosidade da Justiça.

Pergunta: Que conselho daria a quem deseja seguir a carreira?
Resposta: Estudar bastante, escolher uma área de atuação e especializar-se nela. Manter-se diariamente atualizado, pois nossa sociedade é muito dinâmica.

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